Processo 484142/16
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 07/07/2016 10:08
Autuado em 07/07/2016 10:08
Apensado ao Processo 28046/16 em 16/08/2018 16:28
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 31/2017 do(a) Conselheiro(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA, de 07/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/01/2017 Acórdão   31/ 2017 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/01/2017 Acórdão   31/ 2017 Conhecimento e não provimento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/01/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/12/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Recorrente JOÃO DORVALINO MACHADO NETO
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:07/07/16), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:16/08/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:18/08/16, exclusão:16/08/18), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:07/07/16, exclusão:18/08/16)

Juntadas
DataDescrição
17/07/2018 14:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 503063/18
26/01/2017 16:01 do Protocolo 59191/17
16/08/2016 13:37 do Protocolo 676238/16
07/07/2016 12:59 Petição
07/07/2016 12:57 Recibo de Petição Intermediária

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2017 1554 Despacho Processual Diverso nº 520/2017
07/02/2017 1530 Acórdão nº 31/2017
14/12/2016 1502 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 26/01/2017
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 2510/2016
12/07/2016 1398 Termo de Distribuição de Processo nº 7039/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2018 15:06 DP Informação nº 8687/2018 -
16/08/2018 10:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1071/2018 -
14/03/2017 15:59 DP Informação nº 8665/2018 -
08/03/2017 09:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 520/2017 -
31/01/2017 10:54 STP Acórdão nº 31/2017 -
31/01/2017 10:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 216/2017 -
20/12/2016 16:36 GACAC  
16/12/2016 11:48 STP Certidão de Sessão nº 1005/2016 -
18/08/2016 17:30 GACAC  
18/08/2016 15:27 DP Informação nº 14538/2016 -
07/07/2016 10:15 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2510/2016 -
07/07/2016 10:07 DP Informação nº 12390/2016 -

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